Defensoria Pública dá início a vistorias em casas abrigo para pacientes em tratamento na capital

30/03/2018

 

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) iniciou uma série de vistorias técnicas em casas abrigo de São Luís, destinadas ao acolhimento de pacientes que estão em tratamento fora do domicílio. A primeira ação foi realizada no dia 16 deste mês, na Casa de Apoio do Hospital de Câncer do Maranhão, no bairro da Madre Deus.

A inspeção foi realizada pelos defensores públicos Jean Carlos Nunes Pereira, do Núcleo de Direitos Humanos; Benito Pereira da Silva Filho e Cosmo Sobral da Silva, do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde.

A instituição vistoriada foi a primeira casa instalada no estado com a finalidade de acolher pacientes e acompanhantes em busca de tratamento no Hospital de Câncer do Maranhão. Eles geralmente permanecem longe de casa por períodos longos.

Na ocasião, os defensores inspecionaram todas as instalações e condições de funcionamento da casa de apoio, que tem capacidade para acolher 26 pacientes. “Verificamos que a casa tem uma estrutura boa, mas precisa de adequações no que diz respeito à acessibilidade e às normas de segurança para pessoa com deficiência. Há uma deficiência no que tange a espaços de lazer e convivência, mas no geral ela atende sim às normas e padrões adequados de higiene, conforto e segurança”, destacou o defensor Jean Pereira.


TFD

Ainda de acordo com o defensor, as vistorias foram planejadas em resposta a uma demanda de assistentes sociais dos hospitais de média e alta complexidade do Estado, que relataram dificuldades que acompanhantes e pacientes provenientes do interior do estado enfrentam na capital maranhense.

Um dos problemas apontados foi a ausência do pagamento do benefício TFD - Tratamento Fora de Domicílio aos pacientes e acompanhantes. Por isso, os defensores públicos aproveitaram a vistoria para informar às pessoas o direito ao recebimento do auxílio, que é um instrumento legal que visa garantir tratamento médico considerado de alta e média complexidade eletiva a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.

Após a primeira vistoria, os defensores enviarão uma recomendação ao Estado para adequação do espaço. Novas inspeções serão realizadas em outras casas de acolhimento da capital. A proposta é que seja firmado um termo de compromisso com o ente estatal para possibilitar à Defensoria a oferta de atendimento jurídico gratuito aos acolhidos.
 

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