DPE garante benefícios sociais a moradores que vivem debaixo da ponte José Sarney

31/01/2019

Ratificando a eficácia da aplicação de métodos alternativos para a resolução de conflitos, a Defensoria Pública estadual (DPE/MA) garantiu, por meio da mediação e conciliação, a inclusão em programas sociais e o remanejamento responsável de cinco famílias que moram debaixo da Ponte José Sarney. Elas serão retiradas do local por conta de obras de urbanização executadas pelo Governo do Estado e Município.

 

O acordo foi selado na segunda-feira (28), uma semana após um pedido de tutela antecipada em favor dos moradores ajuizado pelo defensor público titular do Núcleo de Moradia da DPE, Marcus Patrício Monteiro. Na audiência de conciliação, conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ficou acertado que os poderes executivos estadual e municipal garantirão o aluguel social aos assistidos da DPE/MA.  

 

“Dentre as condições mínimas à existência humana, está a moradia, reconhecida como direito fundamental pela Constituição e por diversos tratados de direito internacional dos quais o Brasil é signatário. E o Estado é obrigado a criar e executar políticas públicas que promovam e protejam esse direito”, disse o defensor público, explicando que o aluguel social, já havia sido consignado a outros moradores, menos estes em questão. 

 

Na ação, a Defensoria apresentou o quadro de hipossuficiência e vulnerabilidade social dos afetados pelo despejo, que os impediria de prover suas necessidades habitacionais. O acordo garantiu, ainda, que a remoção só deverá acontecer após todos receberem seus respectivos benefícios. 

 

“Agradecemos pela sensibilidade do magistrado que conduziu os diálogos e por meio deste foi possível garantir rapidamente a resolução do impasse, o que é bom tanto para os cidadãos que terão moradia digna garantida, quanto para o Estado que dará andamento às obras de melhorias na localidade”, concluiu.

 


Assessoria de Comunicação 

Please reload

Destaque

Coquetelaria: mixologista revela os segredos de drinks à base de Gin, Vodka e Baileys

February 19, 2020

1/10
Please reload

Recentes

February 19, 2020

February 19, 2020

February 19, 2020

February 18, 2020

Please reload

Leia Também
Please reload

Siga a gente
  • Grey Facebook Icon
  • Grey Twitter Icon
  • Cinzento Ícone Google+
Contatos

São Luís: Rua Queops /Avenida Vale, n° 05, Edifício Michelangelo, sala 201, Jardim Renascença II, São Luis, Maranhão. CEP 65.075-800

Imperatriz: Rua Pernambuco, Edifício Centro Empresarial, Sala 501, Centro, CEP: 65.903-320

Telefone: (98) 3302-8858
Celular: (98) 98713-6973

 

comunique@comuniqueassessoria.com.br

Clientes

© 2015 - Todos os direitos reservados