DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DESTAQUE NA XV JORNADA JURÍDICA UNDB

Novas Tecnologias, Novas Leis e as Perspectivas para Repensar o Direito Contemporâneo debatidos em 3 dias de evento


Grandes nomes do Direito e do Poder Judiciário nacionais reuniram-se na capital maranhense de 18 a 20 de agosto, durante a realização da XV Jornada Jurídica da UNDB Centro Universitário no Hotel Luzeiros.


A Jornada da UNDB contou com conferencistas renomados em palestras muito atuais sobre o tema central “Temas Contemporâneos do Direito Privado“; tendo como pano de fundo o complexo cenário político e social do Brasil atual.


Durante esses três dias do evento São Luís se transformou na capital nacional do Direito, reunindo estrelas do mundo jurídico como os Ministros Paulo Moura Ribeiro e Mauro Campbell Marques; e o Pres. do Conselho Federal da OAB / Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz como conferencista convidado para a abertura da Jornada. Ele palestrou sobre o tema “As Liberdades Públicas e o Papel da Advocacia”; e entre outros aspectos foram feitas reflexões importantes sobre a defesa das liberdades ante os excessos cometidos nas redes sociais no país, as manipulações populares e políticas e os riscos à democracia que esse ambiente promove.


Felipe Santa Cruz deixou clara a sua satisfação em participar do evento e deixou como mensagem aos alunos e futuros advogados a incansável busca pelo conhecimento e pela criticidade, elementos essenciais à defesa do Direito e da Democracia segundo ele:


“Que os alunos tenham esperança, firmeza nas convicções democráticas, muito trabalho e muito estudo; além de ter uma capacidade crítica. O jovem precisa ser crítico ante essa enxurrada de informações dos tempos modernos. E buscar nos clássicos e nos princípios a parte substancial de sua formação. Esse é um conjunto de fatores que podem realmente ajudar a fazer a diferença no mercado em na própria vida, na felicidade do exercício profissional”, disse o Pres. Nacional da OAB.


No segundo dia da Jornada, o evento contou com o painel Tecnologia e Narrativas Jurídicas; no qual foram discutidas questões como “Direito e Tecnologia: Web 3.0; Blockchain e Inteligência Artificial” na conferência do Prof. Dr. Marcos Washowicz (UFPR); seguido da palestra “O Direito na Era Digital” proferida pelo advogado Beto Vasconcelos.



Em seguida o tema “Empresa e Mercado de Tecnologia” foi destaque na apresentação da Profa. Dra. Heloisa Medeiros (UNDB). Ela falou sobre o novo valor de mercado e bem econômico que é a Inteligência Artificial e sua relação com os Dados; e como a mesma interfere ao desenvolvimento social, econômico e tecnológico do estado, do país e do mundo. Nesse contexto o papel do Direito deve regular essas relações e defender garantias.


O Prof. Marcos Washowicz foi taxativo ao defender o papel do Direito Atual na defesa do ser humano como o centro e o ator principal nessa nova sociedade tecnológica:


“Com as novas tecnologias disruptivas e a Inteligência Artificial nós não podemos perder a dimensão do ser humano e do porquê dessas tecnologias estarem presentes em nossa sociedade, que deve ser para o bem humano. O Direito precisa compreender esse novos fenômenos e as novas tecnologias para poder elaborar novas leis, sobre novos paradigmas e novos princípios que valorizem sempre a criatividade humana e o ser humano como o centro de toda essa ebulição tecnológica”, declarou Washowicz.


No segundo painel do dia 19.09 houve o debate “Novos Olhares sobre o Direito Privado”, que contou com a apresentação do Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, sobre o tema “Abordagem Relacional nos Contratos”.


“Para mim é uma honra participar dessa Jornada da UNDB que é de altíssimo nível sempre. A nossa contribuição será sobre a abordagem relacional, um tema que começa a ser desenvolvido no Brasil agora. Um tema ligado ao Direito anglo-americano; e presente no chamado projeto preliminar de direito europeu dos contratos, que é um modelo dogmático desenvolvido na Univ. de Pávia (Itália) e está começando a chegar ao Brasil sob a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a exemplo do STJ” , explicou o Desembargador Paulo Velten, que é autor do livro “Contratos – Tutela Judicial e Novos Modelos Decisórios”.



No última dia do evento, 20.09, foram debatidos temas como Arbitragem Empresarial no Brasil com Paula Forgioni; Dimensões da Liberdade e Uso de Drogas debatido por Maurício Dieter e Narrativas Jurídicas na Sociedade de Risco com Pierpaolo Bottini; todos docentes da USP.


Fechando o evento; houve as apresentações dos Ministros do STJ Paulo Moura Ribeiro e Mauro Campbell Marques, que falaram respectivamente sobre “Cidadania e Integração” e “Mudanças Climáticas e Atividades Empresariais; dois temas muito atuais e bastante complexos.


À frente da organização do evento o corpo docente e uma comissão de alunos do Curso de Direito da UNDB, que não mediram esforços para a realização impecável dessa Jornada, que há 15 anos reúne a elite do Direito brasileiro em São Luís.


Para o Diretor do Curso de Direito da UNDB, Des. Federal Ney Bello “Discutir o Direito Contemporâneo em uma sociedade democrática é acima de tudo, contribuir para com a busca de soluções para diversas questões que influenciam diretamente a vida dos brasileiros. E esse evento que tem como marca registrada o brilhantismo de seus conferencistas convidados; chega à décima quinta edição consolidando-se como um dos maiores eventos acadêmicos anuais de Direito do país”, ressaltou ele.


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