Projetos da Defensoria que estimulam solução de conflitos extrajudicialmente concorrem ao Innovare 2

Os projetos “Centro de Resolução Extrajudicial de Conflitos (Crec)”, de autoria dos defensores públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Santos, e “Defensoria em sua casa”, concebido pelo defensor público Jessé Mineiro de Abreu, concorrem este ano ao Prêmio Innovare 2018, a mais importante premiação da Justiça brasileira. Desenvolvidas desde 2017 no interior do Maranhão, as iniciativas têm transformado a vida de muitos cidadãos que não têm acesso aos seus direitos, valorizando a resolução administrativa dos conflitos por meio da conciliação.


Inscritos em junho último, os dois projetos já passaram pela fase de apresentação aos consultores do Instituto Innovare. Desta vez, a Defensoria Pública do Maranhão tentará seu 3º troféu no certame. O primeiro foi em 2014, com o projeto “Fortalecendo os Vínculos Familiares”, e, em 2016, com o “Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: do esgoto ao mínimo existencial”, mais conhecido como “Defensores do Saneamento”. Além do Maranhão, apenas as Defensorias de São Paulo e do Ceará receberam a premiação em duas edições distintas.


Para o subdefensor-geral Gabriel Furtado, a participação da Defensoria Pública em mais um Prêmio Innovare demonstra o papel vanguardista da instituição no fomento à inovação, responsável por estabelecer um novo paradigma no Sistema de Justiça. “A Defensoria tem papel primordial na busca de soluções eficientes, criativas e econômicas para a instituição, que sejam positivas para todos os seus públicos”, destacou.


Os projetos – Ano passado, as iniciativas inscritas no Innovare foram vencedoras do Prêmio Defensor Parceiro da Comunidade, idealizado pela Ouvidoria da DPE/MA, em parceria com a sociedade civil organizada. O objetivo da premiação foi homenagear os defensores públicos estaduais que desenvolvem relevantes projetos voltados à comunidade.


Lotados atualmente em Itapecuru-Mirim, Alex Pacheco e Rafael Caetano deram início as atividades do Crec no período em que respondiam pelo núcleo regional de Lago da Pedra. Priorizando a resolução extrajudicial do conflito, por meio da central eles estabeleceram um canal de diálogo com o Município, encaminhando as solicitações dos assistidos para o órgão envolvido. Segundo Alex Pacheco, diversas demandas foram solucionadas usando a metodologia, contribuindo para a redução do índice de processos em trâmite no Poder Judiciário.

"Ficamos muito satisfeitos com os resultados do projeto e dos benefícios que os nossos assistidos tiveram por meio do diálogo, do entendimento mútuo e da rapidez na resolução do litígio. A ideia é estender esse ideal de atuação extrajudicial para Itapecuru, onde estamos agora, e para todas as comarcas que tenham Defensoria Pública", ressaltou Alex Pacheco.

Já o “Defensoria em sua Casa” nasceu e é desenvolvido até hoje no município de Barra do Corda, beneficiando também os termos judiciários Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras. Com o projeto, o defensor Jessé Mineiro tem mudado a realidade de muitos idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, levando até elas atendimento presencial. Nesses encontros, também é possível conhecer o cotidiano e a necessidade dos moradores da comarca, humanizando e estreitando a relação da instituição com a comunidade.


"Atuações como estas representam acesso real e efetivo à Justiça e a políticas públicas, o que é o ideal da Defensoria, promovendo cidadania de maneira célere à população menos favorecida", Jessé Mineiro.

Prêmio - O Innovare tem o objetivo de identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público estadual e federal, além de advogados públicos e privados de todo Brasil, na busca de uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.


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