PROCON/MA inicia a fase de notificações do Selo PROCON/MA de Qualidade 2019



PROCON/MA inicia a segunda fase da 5ª edição do “Selo PROCON/MA de Qualidade” para bares, restaurantes e pizzarias de São Luís e Barreirinhas. O projeto, realizado desde 2015, tem como objetivo certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade, garantindo mais segurança e qualidade no atendimento ao consumidor, além de orientar e fiscalizar os estabelecimentos para que cumpram a legislação.


Os estabelecimentos inscritos estão sendo notificados sobre os requisitos obrigatórios e facultativos a serem preenchidos. Após 30 dias, contados a partir da data de notificação, as empresas serão fiscalizadas e recebem um prazo para apresentar defesa e as adequações exigidas. Por fim, os estabelecimentos recebem uma pontuação de acordo com o cumprimento dos requisitos solicitados. Neste ano, o projeto tem como novidade a exigência da não utilização de canudos produzidos em material plástico, conforme determina a Lei Estadual nº 11.014/2019.


Os pontos possuem uma variação de uma a cinco estrelas: quanto mais critérios cumpridos, maior a pontuação. A cada pontuação, o estabelecimento recebe um selo de qualidade, que atesta a preocupação com a qualidade no atendimento ao consumidor e o cumprimento da legislação. A solenidade de entrega dos certificados do Selo PROCON/MA de Qualidade está prevista para o mês de dezembro e tem validade de um ano, podendo ser cancelada em caso de irregularidades.


A presidente do órgão, Karen Barros, destaca a importância do projeto para os consumidores. “O número de empresas participantes vem crescendo a cada ano e representa, principalmente, a garantia de mais segurança e poder de escolha ao consumidor maranhense”.

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