PROCON/MA explica sobre garantia de produtos


Não raras vezes, o consumidor se depara com uma das grandes dores de cabeça das relações de consumo: produto com defeito! Para essa preocupação, a garantia se torna uma grande aliada. Por isso, o PROCON/MA informa que se o produto apresentar defeito dentro do prazo, o consumidor deve levá-lo à assistência técnica autorizada, à própria loja ou fabricante, juntamente com a cópia da nota fiscal de compra, para reparo. Se não for atendido em até 30 dias, o fornecedor deve ser acionado para tomar providências quanto à troca do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.


A garantia legal é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor e independe de previsão em contrato. Assim, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar, por exemplo). O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto ou do término da execução dos serviços.


Mas para quem deseja um período maior, a presidente do PROCON/MA, Karen Barros, explica sobre garantia estendida, no entanto, esclarece que o consumidor não é obrigado a contratar o serviço. “Quando o consumidor compra algum produto é comum que o estabelecimento ofereça prolongar a garantia. A oferta é uma modalidade de seguro, ou seja, possui cláusulas de exclusão e de cobertura, que devem ser devidamente informadas no contrato”, disse.


Em caso de irregularidades, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do PROCON/MA, pelo site ou ainda em uma das 50 unidades fixas distribuídas pelo Estado.

Destaque
Recentes
Siga a gente
  • Grey Facebook Icon
  • Grey Twitter Icon
  • Cinzento Ícone Google+
Contatos

São Luís: Rua Queops /Avenida Vale, n° 05, Edifício Michelangelo, sala 201, Jardim Renascença II, São Luis, Maranhão. CEP 65.075-800

Imperatriz: Rua Pernambuco, Edifício Centro Empresarial, Sala 501, Centro, CEP: 65.903-320

Telefone: (98) 3302-8858
Celular: (98) 98713-6973

 

comunique@comuniqueassessoria.com.br

Clientes

© 2015 - Todos os direitos reservados