Audiência Pública em comemoração aos 10 Anos da Lei Complementar 132/2009

Acontece no próximo dia 31, na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), uma audiência pública em comemoração aos 10 Anos da Lei Complementar 132/2009, que instituiu o modelo de Ouvidoria Externa no Sistema de Justiça das Defensorias Públicas do Brasil.


O evento terá como tema ‘’A importância da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública no Maranhão’’ e será conduzido pelo defensor-geral da DPE/MA, Alberto Pessoa Bastos a atual ouvidora-geral da instituição, Márcia Anunciação Maia Pereira.


Participarão das discussões o juiz de Direito Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, e as ex-ouvidoras da Defensoria Pública do Estado, Mary-Silva Maia e Rosicleia Machado. Além dos debates, também serão compartilhadas as atividades realizadas na atual gestão, do biênio 2018/2020.


A Ouvidoria é um órgão que tem como missão promover a realização da justiça, democracia e efetividade dos direitos humanos, por meio da mediação de conflitos, do recebimento de manifestação e do reconhecimento do outro como sujeito de direitos.


Para isso, tem como funções: propor medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados, promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil, contribuir para a disseminação das formas de participação popular e receber e encaminhar ao corregedor-geral representação contra membros e servidores da DPE, dentre outras.

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