Mais de 90% das audiências de conciliação promovidas pela Defensoria Pública terminam em acordo

Segundo dados compilados pela Supervisão de Atendimento da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), de setembro de 2018 a maio de 2019, foram agendadas 677 audiências de conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e em 628 houve a composição amigável das partes, o equivalente a 92,76% de acordos homologados.

Os números reforçam a importância da tentativa de resolução administrativa de conflitos, estimulada pela instituição por meio da execução do Projeto “Conciliar: rapidez e eficiência no acesso à Justiça” e das normas estabelecidas pelo Termo de Cooperação firmado com o Poder Judiciário, com vistas a dar vasão às demandas na área de Família, por meio de mediação e conciliação, conforme orienta o Novo Código de Processo Civil (NCPC).

“A conciliação tem como uma das principais finalidades resolver os conflitos de forma simples e rápida para as partes e, com isso, reduzir a entrada de novos processos na Justiça, razão pela qual o diálogo está se consolidando como uma das alternativas eficazes e satisfatórias para solucionar diversas demandas”, destacou o defensor-geral Alberto Pessoa Bastos.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 80 milhões de processos estão em tramitação em todo o país e aguardam uma definição. Neste contexto de alto índice de judicialização, o NCPC priorizou a conciliação e a mediação do litígio, primando pela celeridade e resolução de conflitos de forma justa, por meio de uma decisão construída pelas partes.

Acordo - O assistido, em concordância com seu cônjuge ou parte litigante, já sai da Defensoria com a data da audiência de conciliação marcada para menos de 30 dias em uma das Cejusc’s. Lá, na frente do representante do Judiciário, eles confirmam a vontade de finalizar o litígio pacificamente e, em poucos dias, o acordo é homologado pelo juiz competente. É um procedimento bastante rápido se comparado com ações litigiosas que podem durar anos para serem resolvidas.

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