DPE/MA e Procon/MA firmam parceria para disponibilizar sistema nacional de soluções extrajudiciais


O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), já utilizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), na sede e no núcleo especializado da instituição, será disponibilizado agora aos demais núcleos regionais e descentralizados, na capital e interior do estado. Para viabilizar a instalação da ferramenta, foi assinado, nesta semana, Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA).


O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor permite o registro das demandas individuais dos consumidores que recorrem aos Procons. Ele consolida registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados pelos consumidores.


Segundo explicou o defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, o Sindec será um importante aliado dos defensores públicos com atuação em demandas consumeristas.


“Trata-se de um sistema virtual que o Procon utiliza para manter contato com as empresas, e nos permitirá também o entendimento mais rápido e facilitado com os fornecedores, potencializando a busca pela solução extrajudicial dos conflitos e de mais esclarecimentos a respeito de demandas da área”, comemorou Bastos, informando que a adoção da ferramenta pelos núcleos deverá ser solicitada pelos coordenadores.


O documento, assinado pelo defensor-geral e pela presidente do Procon/MA, Karen Barros Duarte, prevê a promoção de treinamentos destinados à equipe designada pela DPE/MA, para garantir uma boa performance do profissional de atendimento ao público, dentre outras obrigações do Procon. Quanto à Defensoria, a instituição deverá potencializar e criar canais de comunicação direta com o parceiro, bem como indicar, em cada unidade, um responsável para fazer contato direto com o Instituto, conforme cláusulas contidas no termo.

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