DPE consegue, de forma administrativa, cancelar débitos irregulares de moradores de residencial


Em resposta à solicitação feita pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) cancelou débitos de todos os moradores do Residencial Eco Tajaçuaba, que buscaram a assistência da instituição, ano passado, em razão de cobranças indevidas relacionadas aos serviços de água e esgoto.


Os assistidos alegam que unidades autônomas do Residencial, empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, foram invadidas e que os débitos são de responsabilidade das pessoas que se estabeleceram ilegalmente nos imóveis. O caso foi levado ao conhecimento do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, da DPE/MA, que identificou a necessidade de tutela coletiva em face da Caema, e encaminhou o caso para o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), também da Defensoria.


Buscando, inicialmente, a resolução administrativa do conflito, a Defensoria encaminhou ofício à empresa, anexando lista com 24 consumidores prejudicados com a cobrança, sendo prontamente atendida com o cancelamento dos débitos. O Núcleo de Moradia ainda buscou dados atualizados sobre os ocupantes das demais unidades do Residencial Eco Tajaçuaba junto à Secretaria Municipal de Administração de São Luís.


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