Escola Superior da DPE realiza palestra sobre princípios constitucionais


Os princípios e desvios na aplicação da pena foram tema de palestra realizada na manhã desta sexta-feira (23), no Fórum Desembargador Sarney Costa, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) em parceria com a Universidade Dom Bosco. A palestra foi proferida por Marcelo Semer, juiz de Direito da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


Participaram do evento, juízes, advogados, servidores do fórum e estudantes da área. Na ocasião, o juiz Marcelo Semer compartilhou um pouco de suas experiências em quase 30 anos de atuação e apresentou uma análise crítica da aplicação da sanção penal em face dos princípios constitucionais.


Durante a palestra, Marcelo Semer comentou alguns dos princípios como a individualização, a legalidade, a intervenção mínima e a proporcionalidade bem como o impacto dos mesmos na aplicação das penas no cenário atual no Judiciário.


Segundo o magistrado, os desvios ainda são uma realidade no país. “A sociedade ainda aposta todas as fichas na pena privativa de liberdade, embora a nossa Constituição tenha um perfil mais democrático. Temos uma dificuldade muito grande em aplicar isso, em grande parte, devido a uma cobrança social e da mídia, que defende a pena privativa de liberdade de forma bem ampla, não se dando conta de que, se o preso não for ressocializado, volta para o convívio social, ainda pior, aumentando as chances de reincidência”, ponderou Semer.


Para o defensor público Francisco das Chagas Barbosa da Silva, responsável pela realização do evento, a palestra foi uma grande oportunidade para os operadores do Direito no estado. “Marcelo Semer não é só um juiz, mas um pensador do Direito Penal que tem posturas bastante críticas. Foi fundamental abrir esse espaço para que ele pudesse falar para juízes, servidores, defensores, promotores e acadêmicos, pois é uma pessoa como essa que faz com que o Direito de modo geral se engrandeça e cumpra sua função”, afirmou.


Assessoria de Comunicação

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